Congresso de Náutica aponta caminhos para acelerar licenciamento ambiental, garantindo sustentabilidade

Durante o 9º Congresso Internacional Náutica, um abordou a legislação e o meio ambiente no setor náutico, com participação de especialistas de dois estados: Paraná e Santa Catarina. A palestra foi conduzida por Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná.

Para compor a conversa, estiveram presentes o engenheiro ambiental Altamir Hack, chefe do Escritório Regional de Paranaguá do Instituto de Água e Terra (IAT) do Paraná, e Ana Paula Klein, oceanógrafa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A fim de entender como Miami trata a questão ambiental — tanto na construção de marinas, como nas atividades de turismo náutico –, Andreguetto contou que o governador Ratinho Júnior enviou uma equipe de 15 profissionais do IAT para a Flórida.

A missão da equipe foi avaliar o que pode ser replicado no Paraná e, possivelmente, em outros estados brasileiros. A visita teve como foco as experiências locais em empreendimentos sustentáveis e licenciamentos náuticos.

“Nosso potencial de crescimento náutico de lazer é enorme, comparado às referências internacionais. Em Miami, a economia náutica gera cerca de US$ 64 bilhões por ano, sendo US$ 15 bilhões do âmbito das marinas que recebem embarcações de esporte e recreio. Enquanto isso, o Paraná — que já tem a terceira maior frota de lanchas do país, tendo ultraado o Rio de Janeiro — movimento R$ 17 bilhões anualmente. Então veja o quanto ainda podemos crescer”, apontou ele.

Entre os desafios para avançar, destacou o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, estão a tributação, a falta de mão de obra qualificada, a ausência de estruturas náuticas e a questão da legislação ambiental.

Para ajudar os empresários a superar aquele que é considerado o maior desafio para o desenvolvimento de um polo náutico, Ana Paula Klein, do IMA, descreveu todos os procedimentos seguidos pelo órgão ambiental para licenciar um empreendimento.

Ela explicou que a resolução Consema 250 x 251 distribuiu a competência para o licenciamento ambiental entre o Estado e os municípios. “Hoje, em Santa Catarina, cerca de 90% dos licenciamentos já estão com os municípios; apenas os portos e grandes marinas ainda estão sob competência do estado”, explicou.

Além disso, segundo Ana Paula, para resolver a questão dos entraves do licenciamento ambiental, o Projeto Marina Legal Acatmar (Associação Catarinense de Marinas) conseguiu tirar diversas estruturas da irregularidade, superando a judicialização. Graças à consultoria judicial e ambiental prestada pela entidade junto aos órgãos gestores, quase 30 marinas — principalmente da Grande Florianópolis — aram a operar de forma legal e totalmente regularizadas.

Quase sempre se joga a culpa no órgão ambiental por atrasar os processos, mas muitas vezes são os estudos que não são feitos da maneira robusta, fazendo boas modelagens, caracterizando o comportamento do sistema. Isso acaba atrasando o licenciamento– Ana Paula Klein, oceanógrafa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

Por sua vez, Altamir Hack, do Instituto de Água e Terra (IAT) — o órgão ambiental do Estado do Paraná –, lembrou que existem, atualmente, cerca de 120 pedidos de licenciamento em curso no estado. “Desses, 90 estão judicializados. A gente não consegue dar continuidade do processo sem ter a sentença do juiz”, lamentou.

Ele lembrou ainda que pelos cerca de 100 km de extensão do litoral do Paraná se distribuem 57 ilhas e cerca de 60 unidades de preservação ambiental. “Então é preciso manter uma boa relação com os órgãos intervenientes para não atrasar o licenciamento. E nós estamos criando essa boa relação”, disse ele, lembrando que o IAT tem como missão proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense, buscando o desenvolvimento sustentável. Uma de suas principais estratégias é conciliar turismo sustentável com as unidades de conservação.

Das cinco dezenas de unidades de proteção integral istradas pelo IAT, 29 encontram-se em estágio de maturação para receber atividades de turismo e fazem parte do Programa Parques do Paraná, que visa estimular o ecoturismo, seja com controle do estado ou por meio de concessões (Parcerias Público-Privadas).

Em resumo, por meio do Sistema de Gestão Ambiental, e da revisão constante da legislação, o Paraná busca simplificar o processo de licenciamento. “Mas sem deixar de garantir todas as questões ambientais, sem esquecer o compromisso com a sustentabilidade”, garantiu Hack.

Do encontro, apontadas as diferenças das legislações de Santa Catarina, do Paraná e São Paulo, nasceu um compromisso de se fazer uma unificação das leis entre os três estados.

O Congresso Internacional Náutica é o principal evento do Brasil voltado a prefeitos, secretários de turismo e agentes do setor que buscam o crescimento econômico-social por meio do turismo das águas. As palestras antecederam a abertura ao público do São Paulo Boat Show 2024, que contou com mais de 170 barcos em exposição, 50 lançamentos gerais, além de uma série de produtos e serviços.