Turismo náutico de base comunitária: regularização e oportunidades

Nos últimos anos, tem-se falado muito sobre o turismo de base comunitária, especialmente no que se refere a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e caiçaras. Essas populações possuem, por tradição, uma relação íntima com a navegação e, naturalmente, estão inseridas no turismo náutico.

No entanto, há uma lacuna perceptível entre a regularização exigida pela Marinha do Brasil e a atividade turística desenvolvida nessas comunidades. Além disso, há um medo generalizado por parte dos pescadores de não estarem em conformidade com a legislação, o que, muitas vezes, impede o crescimento desse segmento.

Regularização e segurança: o papel da Marinha do Brasil

O turismo no Brasil ainda está em processo de estruturação, pois envolve diversas cadeias produtivas e setores econômicos que precisam ser organizados e regulamentados. No setor náutico, esse desafio é ainda maior, pois a navegação exige regras específicas para garantir a segurança da operação e a proteção dos ageiros.

A regularização junto à Marinha do Brasil, contudo, não deve ser vista apenas como uma obrigação burocrática, mas como uma garantia essencial para a segurança da navegação e dos turistas.

Há um mito recorrente de que não seria possível regularizar o transporte de ageiros em embarcações de pesca artesanal, mas isso não é verdade. Para esclarecer essa questão, consultei diretamente o Comandante Silvio Proença, da Capitania dos Portos de São Sebastião, parte do 8º Distrito Naval.

A boa notícia é que os pescadores artesanais que possuem a habilitação POP (Pescador Profissional) podem realizar o curso de segurança ESEP (Especial para Tripulação de Embarcações de ageiros). Com essa certificação, eles ficam legalmente aptos para conduzir embarcações com transporte de ageiros.

Além disso, a Marinha compreende que os pescadores enfrentam períodos de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Durante esses períodos, é fundamental que essas comunidades tenham alternativas de renda.

Para isso, há uma solução viável: a embarcação pode ser registrada tanto na categoria de pesca quanto na de transporte aquaviário, permitindo que o pescador utilize seu barco para ambas as atividades.

Os desafios jurídicos e as possibilidades de solução

A regulamentação do transporte aquaviário é um o essencial, mas ainda existem desafios jurídicos relacionados à formalização dos pescadores como prestadores de serviço turístico. Muitas vezes, ao abrirem um CNPJ e se cadastrarem no Cadastur (registro de prestadores de serviços turísticos), esses trabalhadores correm o risco de perder benefícios sociais vinculados ao seu status de pescador artesanal.

Para contornar esse problema, algumas alternativas estão sendo discutidas:

• Mudanças na legislação: assim como ocorre no turismo rural, é possível propor projetos de lei que permitam aos pescadores atuarem no turismo sem perderem seu registro de pescador artesanal;
• Uso de CNPJs de associações ou agências: em vez de cada pescador abrir uma empresa individualmente, o serviço pode ser operado por meio de associações comunitárias ou agências de turismo parceiras, que fariam o cadastramento e a intermediação da atividade.

Conclusão sobre o turismo de base comunitária

O turismo náutico de base comunitária representa uma grande oportunidade para fortalecer a economia das comunidades tradicionais e ampliar o o a experiências autênticas para os turistas. No entanto, para que essa atividade cresça de maneira ordenada e segura, é essencial que os pescadores saibam que a regularização junto à Marinha do Brasil é não apenas possível, mas necessária.

A informação correta sobre esse processo precisa ser amplamente divulgada para que o turismo comunitário náutico deixe de operar à margem da legalidade e possa se consolidar como um setor estruturado, seguro e economicamente sustentável.

A capacitação dos pescadores e o desenvolvimento de soluções jurídicas adequadas são os próximos os para que esse segmento alcance seu verdadeiro potencial.

Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.